Grupo Mateus recebe cobrança de mais de R$ 1 bilhão da Receita
Ontem, 07/09/24 apesar de ter sido feriado, tivemos um fato relevante informando um Auto de Infração lavrado pela Receita Federal do Brasil contra sociedade controlada pela Companhia, a Armazém Mateus S.A. ("Armazém”), no qual a RFB questiona exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) relativos aos exercícios sociais de 2014 a 2021.
Trecho ao Auto de Infração ( Publicado em fato relevante )
A Companhia informa que a Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável.
A Companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do Auto de Infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar.
Na análise preliminar efetuada pela Companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de perda “possível”, não havendo necessidade de provisionamento.
O Auto de Infração está em fase administrativa, podendo, se for o caso, ser discutido também na esfera judicial.
A Companhia reforça seu compromisso com a transparência e manterá o mercado e seus acionistas informados sobre a existência de quaisquer novos andamentos relevantes com relação a este assunto.
--------------------
Aguardemos o desenrolar da situação.
Trecho ao Auto de Infração ( Publicado em fato relevante )
A Companhia informa que a Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável.
A Companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do Auto de Infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar.
Na análise preliminar efetuada pela Companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de perda “possível”, não havendo necessidade de provisionamento.
O Auto de Infração está em fase administrativa, podendo, se for o caso, ser discutido também na esfera judicial.
A Companhia reforça seu compromisso com a transparência e manterá o mercado e seus acionistas informados sobre a existência de quaisquer novos andamentos relevantes com relação a este assunto.
--------------------
Aguardemos o desenrolar da situação.
إخلاء المسؤولية
لا يُقصد بالمعلومات والمنشورات أن تكون، أو تشكل، أي نصيحة مالية أو استثمارية أو تجارية أو أنواع أخرى من النصائح أو التوصيات المقدمة أو المعتمدة من TradingView. اقرأ المزيد في شروط الاستخدام.